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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:27
8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023
8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:48
Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:35
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:56
Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado
Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:16
Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos
Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:42
Remédios derivados da cannabis enfrentam dificuldade para obter proteção no Brasil
Além das restrições no INPI, a Lei Brasileira de Propriedade Industrial gera dificuldades para as empresas também na Anvisa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:35
Conflito de Competência. Tráfico de Arma de Fogo de Uso restrito
Competência da Justiça Federal. Lesão aos interesses da União.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:52
Por ampla defesa, versão apresentada em juízo prevalece sobre confissão a delegado
Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:39
Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI
Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:30
Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena
A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00
Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP
Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 11:30
Organização do trabalho precisa mudar para reduzir acidentes, diz especialista
Estimativa é que, por ano, morram mais de 2,3 milhões de pessoas por acidentes ou doenças ligados ao trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:15
Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla
Salomão acenou com a possibilidade de estender o uso da solução extrajudicial nas relações de consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15
Extradição no Brasil
O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:30
MPF/MG obtém repatriamento de R$9 mi em condenação por lavagem de dinheiro
O repatriamento ocorreu em razão da condenação de um poderoso empresário do setor de combustíveis envolvido em esquema de adulteração, descoberto em 2002
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:30
Liminar proíbe duas agências de enviar modelos para o exterior
As agências são acusadas de tráfico de pessoas por manter três modelos em cárcere privado na Índia. Será aplicada multa de R$ 100 mil reais por cada pessoa enviada ao exterior
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:15
Negado pedido de liminar para que taxistas atuem em Natal
Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer sua função de pegar passageiros. O mérito da questão ainda será julgado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:21
Dilma sanciona lei do Supersimples
Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:07
Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu
O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado
